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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1.Introdução
A presente Política de Privacidade aplica-se à utilização do website http://www.clinica-montes-burgos.com/.
2. Responsável pelo Processamento de Dados
O responsável pelo processamento de quaisquer dados pessoais recolhidos e tratados relativamente à utilização do website http://www.clinica-montes-burgos.com/ é a A Clínica Veterinária Monte dos Burgos, com sede em Rua Monte dos Burgos 259, 4250-316 Porto, com o email geral@clivetmontesburgos.com.
3. Dados de Contacto
3.1. Caso tenha quaquer dúvida ou questão sobre esta Política de Privacidade, ou relacionadas com a mesma, ou se pretender apresentar uma reclamação sobre a forma como processamos os seus dados pessoais ou exercemos algum dos seus direitos (ver ponto 9, abaixo), por favor contacte-nos através dos seguintes meios: Clínica Veterinária Monte dos Burgos, com sede em Rua Monte dos Burgos 259, 4250-316 Porto, ou do email geral@clivetmontesburgos.com.
4. Titulares dos Dados
A presente Política de Privacidade aplica-se à recolha e ao processamento de dados pessoais dos utilizadores do website http://www.clinica-montes-burgos.com/.
5. Categorias de dados, finalidades do processamento e base legal
5.1. Finalidade Principal
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
1. Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
2. Processamento de pedidos de informação;
3. Solicitação de serviços/produtos;
4. Inscrição no Clube de estimação.
5.2. outros fins
A Clínica Veterinária Montes dos Burgos usará os dados fornecidos no formulário constante do Website para entrar em contacto consigo e enviar-lhe todas as informações sobre cuidados de saúde preventivos do seu animal, nomeadamente datas de vacinação, desparasitação e ainda ofertas.
5.3. legitimidade
A legitimidade para o processamento de seus dados fornecidos no formulário é a execução de diligências pré-contratuais, pelo qual aceita os termos e condições que se encontram no Website, e assim poder utilizar os serviços prestados.
O envio de comunicações informações sobre cuidados de saúde preventivos do seu animal, nomeadamente datas de vacinação, desparasitação e ainda ofertas baseia-se no consentimento que é solicitado através da marcação com pisco das caixas correspondentes, sem que, em qualquer caso, a retirada de consentimento condicione a execução do contrato entretanto celebrado.
6. Transferência de dados a terceiros
A Clínica Veterinária Montes dos Burgos recorre a parceiros externos nomeadamente para desenvolvimento, manutenção e alojamento de sistemas informáticos. Nestes casos, a CVMB assegura que os seus parceiros cumprem com as medidas técnicas e organizacionais adequadas à atividade de processamento. Neste âmbito, os dados recolhidos poderão ser transferidos para entidades que se localizam em países terceiros (fora da União Europeia), sendo assegurado que são tomadas as medidas de segurança apropriadas de acordo com a legislação em vigor.
Os dados pessoais poderão ainda ser partilhados com outras entidades de acordo com: a) legislação aplicável, b) cumprimento de obrigações legais, c) ou na resposta a pedidos de autoridades publicas e governamentais.
7. Transferência de dados transfronteiriça
Alguns dos recetores dos seus dados pessoais poderão estar localizados, ou exercer atividades, fora do seu país e da UE, onde as leis de proteção de dados poderão fornecer um nível diferente de proteção quando comparadas com as Leis da sua jurisdição e em relação às quais não exista uma decisão de adequação por parte da Comissão Europeia. Nos países/regiões autónomas que fornecem um nível adequado de proteção de dados do ponto de vista de uma lei europeia de proteção de dados incluem-se Andorra, Argentina, Canadá, Suíça, Ilhas Faroé, Guernsey, Israel, Ilha de Man, Jersey, Nova Zelândia e Uruguai. Os recetores nos EUA podem ter uma certificação parcial ao abrigo do Escudo de Privacidade UE-EUA e, dessa forma, ser reconhecidos como fornecendo um nível adequado de proteção de dados do ponto de vista de uma lei europeia de proteção de dados. No que se refere às transferências de dados para esses recetores fora da UE, fornecemos salvaguardas apropriadas, particularmente através da celebração de acordos de transferência de dados, nas condições aprovadas pela Comissão Europeia (por exemplo, Cláusulas Contratuais-Tipo (2010/87/UE e/ou 2004/915/CE)), com o recetor, ou adotando outras medidas para fornecer um nível de proteção de dados adequado.
8. Período de armazenamento
Os seus dados pessoais são armazenados pela Clínica Veterinária Montes dos Burgos e/ou pelos respetivos fornecedores de serviços e parceiros apenas na medida necessária para o cumprimento das nossas obrigações e apenas pelo tempo necessário para satisfazer as finalidades para as quais esses dados foram recolhidos, sempre de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. Quando a necessidade de processamento dos seus dados pessoais por parte da CVMB cessar, procederemos à respetiva eliminação dos nossos sistemas e/ou registos, e/ou tomaremos medidas para anonimizá-los adequadamente, de modo a que não possam permitir a identificação da pessoa a quem se referem (exceto se necessitarmos de manter essa informação de modo a podermos cumprir as obrigações legais às quais a CVMB se encontra sujeita).
9. Os seus direitos
Se tiver declarado o seu consentimento para atividades de processamento de dados pessoais, poderá revogar esse consentimento em qualquer altura, com efeitos futuros. Essa revogação não afetará a legalidade do processamento anterior à data da mesma. Nos termos da lei de proteção de dados aplicável, poderá ter o direito de:
(a) Direito de acesso:
Poderá ter o direito de obter da nossa parte a confirmação sobre se os seus dados pessoais foram processados e, em caso afirmativo, solicitar o acesso a esses mesmos dados. O acesso às informações inclui, entre outros, as finalidades do processamento, as categorias dos dados pessoais em questão e os recetores, ou categorias de recetores a quem os dados pessoais foram ou serão revelados. Contudo, este não é um direito absoluto, e os interesses de outros indivíduos poderão restringir os seus direitos de acesso. Poderá ter o direito de obter uma cópia dos dados pessoais que estão a ser alvo de processamento. Caso nos solicite mais cópias, poderemos cobrar-lhe uma taxa razoável, com base nos custos administrativos correspondentes.
(b) Direito de retificação:
Poderá ter o direito de obter da nossa parte a retificação dos dados pessoais relativos à sua pessoa que estiverem incorretos. Dependendo das finalidades do processamento, poderá ter o direito a que completemos os seus dados pessoais incompletos, nomeadamente fornecendo-nos uma declaração suplementar.
(c) Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”):
Em determinadas circunstâncias, poderá ter o direito de obter da nossa parte a eliminação dos seus dados pessoais, e poderemos ser obrigados a proceder a essa mesma eliminação.
(d) Direito de restrições de processamento:
Em determinadas circunstâncias, poderá ter o direito de obter da nossa parte restrições ao processamento dos seus dados pessoais. Neste caso, os dados em questão serão assinalados e apenas poderão ser processados da nossa parte para determinados fins.
(e) Direito à portabilidade dos dados:
Em determinadas circunstâncias, poderá ter o direito de receber os dados pessoais relativos à sua pessoa que nos tenha fornecido, num formato estruturado, comummente utilizado e legível através de máquinas, e poderá ter ainda o direito de transmitir esses dados a outra entidade sem objeções da nossa parte, desde que tecnicamente possível.
(f) Direito de oposição:
Em determinadas circunstâncias, poderá ter o direito de, em qualquer altura e com base em motivos que se prendam com a sua situação particular, ou caso os seus dados pessoais sejam processados para fins de marketing direto, opor-se ao processamento dos seus dados pessoais pela nossa parte, podendo-nos ser exigido que não processemos mais esses dados..
Assiste-lhe igualmente o direito de apresentar reclamações junto da autoridade supervisora da proteção de dados competente. Para exercer os seus direitos, é favor contactar-nos pelos meios referidos na secção 3 (acima).
10. Cookies
Quando utiliza o nosso website, poderemos enviar um ou mais cookies – pequenos ficheiros de texto que contêm uma sequência de caracteres alfanuméricos – para o seu dispositivo. Podemos utilizar cookies de sessão e cookies persistentes. Um cookie de sessão desaparece depois de fechar o seu navegador. Um cookie persistente é mantido depois de fechar o seu navegador e pode ser utilizado pelo mesmo nas suas visitas subsequentes ao nosso website. O seu navegador pode fornecer-lhe algumas opções relativamente aos cookies. De referir que, se eliminar ou optar por não aceitar cookies, não poderá utilizar em pleno as funcionalidades dos serviços prestados através do nosso website. Podemos também utilizar cookies de terceiros em relação aos serviços prestados através do nosso website.
11. Alterações à Política de privacidade do website
A presente Política de privacidade poderá necessitar de ser revista periodicamente (p. ex., devido à implementação de novas tecnologias ou à introdução de novos serviços). Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade em qualquer momento. As alterações serão publicadas em http://www.clinica-montes-burgos.com/.
12. Finalidade do Website http://www.clinica-montes-burgos.com/
No nosso site, damos informações sobre tudo o que pode interessar ao cliente: serviços prestados, Urgências 24h, Hotel Veterinário, Unidade Felina, Clube de Estimação, etc.
13. Condições de acesso e utilização deste Site
13.1. Acesso à Web, conteúdos e informações.
O acesso a este site é da exclusiva responsabilidade dos utilizadores, e implica aceitar e conhecer os avisos legais, condições e termos de uso nele contidos. A Clínica Veterinária Montes dos Burgos reserva-se o direito de fazer, a qualquer momento, quaisquer alterações e modificações consideradas apropriadas e necessárias para o site, sem aviso prévio.
13.2. obrigação de fazer uso correto do Site e do seu conteúdo
O utilizador compromete-se a fazer um correto uso do Site de acordo com o estabelecido na lei, com esta Política de Privacidade, e todas as instruções e avisos que lhe são comunicados.
O utilizador obriga-se ao uso exclusivo do Site, e todos os seus conteúdos, para fins lícitos e não proibidos, que não violem a lei, e/ou possam prejudicar os direitos legítimos da "Clínica Veterinária Montes dos Burgos" ou de qualquer terceiro, e/ou que possam causar qualquer dano ou lesão de forma direta ou indireta.
Para o efeito, o utilizador abster-se-á de utilizar qualquer um dos conteúdos do Site para fins ilícitos ou efeitos proibidos nesta Política de Privacidade, prejudicial aos direitos e interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, desactivar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização do mesmo, equipamento informático ou documentos, ficheiros e todos os tipos de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático (Hacking) da Clínica Veterinária Montes de Burgos, outros utilizadores ou qualquer utilizador da Internet (Hardware e software).
Em particular, e apenas a título exemplificativo e não exaustivo, o utilizador compromete-se a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros sonoros e/ou de imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:
Os utilizadores e, em geral, as pessoas que pretendam estabelecer uma hiperligação entre a sua página Web e a Web Clínica Veterinária Montes dos Burgos (doravante, a "Hiperligação") devem satisfazer as seguintes condições, sempre previamente autorizadas:
O utilizador é obrigado a respeitar os direitos de propriedade industrial da Clínica Veterinária Montes dos Burgos e de quaisquer terceiros. A utilização ou concessão de acesso ao sítio Web não significa a concessão de qualquer direito sobre marcas comerciais, nomes comerciais ou qualquer outro sinal distintivo utilizado nele.
O utilizador poderá aceder à página da Web no seu terminal sempre que for para uso privado, sem qualquer finalidade comercial, pelo que é proibido explorar, reproduzir, distribuir, modificar, comunicar publicamente, atribuir, transformar ou usar o conteúdo da Web para fins Público ou comercial.
Da mesma forma, o conteúdo da página Web é propriedade intelectual da Clínica Veterinária Montes dos Burgos, sem que seja entendido que seja transferido para o utilizador, em virtude da utilização facultada pelo presente aviso legal, nenhum dos direitos de exploração ou qualquer outros que existem ou possam existir em tal conteúdo além do que é estritamente necessário para o uso correto do Site Web.
13.4. duração do serviço
A Clínica Veterinária Montes dos Burgos não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do Web Site.
O acesso ao site da Clínica Veterinária Montesd os Burgos tem duração indefinida; no entanto, a CVMB reserva-se o direito de suspender, sem aviso prévio, o acesso aos utilizadores que, na sua opinião, não cumprem as regras de utilização do seu sítio Web, e exercer medidas jurídicas apropriadas.
13.5. Disclaimer
A Clínica Veterinária Montes dos Burgos faz esforços máximos para evitar quaisquer erros no conteúdo do site, mas não garante ou assume a responsabilidade por possíveis erros no conteúdo do Site.
A Clínica Veterinária Montes dos Burgos exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza eventualmente resultante de:
A presente Política de Privacidade aplica-se à utilização do website http://www.clinica-montes-burgos.com/.
2. Responsável pelo Processamento de Dados
O responsável pelo processamento de quaisquer dados pessoais recolhidos e tratados relativamente à utilização do website http://www.clinica-montes-burgos.com/ é a A Clínica Veterinária Monte dos Burgos, com sede em Rua Monte dos Burgos 259, 4250-316 Porto, com o email geral@clivetmontesburgos.com.
3. Dados de Contacto
3.1. Caso tenha quaquer dúvida ou questão sobre esta Política de Privacidade, ou relacionadas com a mesma, ou se pretender apresentar uma reclamação sobre a forma como processamos os seus dados pessoais ou exercemos algum dos seus direitos (ver ponto 9, abaixo), por favor contacte-nos através dos seguintes meios: Clínica Veterinária Monte dos Burgos, com sede em Rua Monte dos Burgos 259, 4250-316 Porto, ou do email geral@clivetmontesburgos.com.
4. Titulares dos Dados
A presente Política de Privacidade aplica-se à recolha e ao processamento de dados pessoais dos utilizadores do website http://www.clinica-montes-burgos.com/.
5. Categorias de dados, finalidades do processamento e base legal
5.1. Finalidade Principal
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
1. Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
2. Processamento de pedidos de informação;
3. Solicitação de serviços/produtos;
4. Inscrição no Clube de estimação.
5.2. outros fins
A Clínica Veterinária Montes dos Burgos usará os dados fornecidos no formulário constante do Website para entrar em contacto consigo e enviar-lhe todas as informações sobre cuidados de saúde preventivos do seu animal, nomeadamente datas de vacinação, desparasitação e ainda ofertas.
5.3. legitimidade
A legitimidade para o processamento de seus dados fornecidos no formulário é a execução de diligências pré-contratuais, pelo qual aceita os termos e condições que se encontram no Website, e assim poder utilizar os serviços prestados.
O envio de comunicações informações sobre cuidados de saúde preventivos do seu animal, nomeadamente datas de vacinação, desparasitação e ainda ofertas baseia-se no consentimento que é solicitado através da marcação com pisco das caixas correspondentes, sem que, em qualquer caso, a retirada de consentimento condicione a execução do contrato entretanto celebrado.
6. Transferência de dados a terceiros
A Clínica Veterinária Montes dos Burgos recorre a parceiros externos nomeadamente para desenvolvimento, manutenção e alojamento de sistemas informáticos. Nestes casos, a CVMB assegura que os seus parceiros cumprem com as medidas técnicas e organizacionais adequadas à atividade de processamento. Neste âmbito, os dados recolhidos poderão ser transferidos para entidades que se localizam em países terceiros (fora da União Europeia), sendo assegurado que são tomadas as medidas de segurança apropriadas de acordo com a legislação em vigor.
Os dados pessoais poderão ainda ser partilhados com outras entidades de acordo com: a) legislação aplicável, b) cumprimento de obrigações legais, c) ou na resposta a pedidos de autoridades publicas e governamentais.
7. Transferência de dados transfronteiriça
Alguns dos recetores dos seus dados pessoais poderão estar localizados, ou exercer atividades, fora do seu país e da UE, onde as leis de proteção de dados poderão fornecer um nível diferente de proteção quando comparadas com as Leis da sua jurisdição e em relação às quais não exista uma decisão de adequação por parte da Comissão Europeia. Nos países/regiões autónomas que fornecem um nível adequado de proteção de dados do ponto de vista de uma lei europeia de proteção de dados incluem-se Andorra, Argentina, Canadá, Suíça, Ilhas Faroé, Guernsey, Israel, Ilha de Man, Jersey, Nova Zelândia e Uruguai. Os recetores nos EUA podem ter uma certificação parcial ao abrigo do Escudo de Privacidade UE-EUA e, dessa forma, ser reconhecidos como fornecendo um nível adequado de proteção de dados do ponto de vista de uma lei europeia de proteção de dados. No que se refere às transferências de dados para esses recetores fora da UE, fornecemos salvaguardas apropriadas, particularmente através da celebração de acordos de transferência de dados, nas condições aprovadas pela Comissão Europeia (por exemplo, Cláusulas Contratuais-Tipo (2010/87/UE e/ou 2004/915/CE)), com o recetor, ou adotando outras medidas para fornecer um nível de proteção de dados adequado.
8. Período de armazenamento
Os seus dados pessoais são armazenados pela Clínica Veterinária Montes dos Burgos e/ou pelos respetivos fornecedores de serviços e parceiros apenas na medida necessária para o cumprimento das nossas obrigações e apenas pelo tempo necessário para satisfazer as finalidades para as quais esses dados foram recolhidos, sempre de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. Quando a necessidade de processamento dos seus dados pessoais por parte da CVMB cessar, procederemos à respetiva eliminação dos nossos sistemas e/ou registos, e/ou tomaremos medidas para anonimizá-los adequadamente, de modo a que não possam permitir a identificação da pessoa a quem se referem (exceto se necessitarmos de manter essa informação de modo a podermos cumprir as obrigações legais às quais a CVMB se encontra sujeita).
9. Os seus direitos
Se tiver declarado o seu consentimento para atividades de processamento de dados pessoais, poderá revogar esse consentimento em qualquer altura, com efeitos futuros. Essa revogação não afetará a legalidade do processamento anterior à data da mesma. Nos termos da lei de proteção de dados aplicável, poderá ter o direito de:
(a) Direito de acesso:
Poderá ter o direito de obter da nossa parte a confirmação sobre se os seus dados pessoais foram processados e, em caso afirmativo, solicitar o acesso a esses mesmos dados. O acesso às informações inclui, entre outros, as finalidades do processamento, as categorias dos dados pessoais em questão e os recetores, ou categorias de recetores a quem os dados pessoais foram ou serão revelados. Contudo, este não é um direito absoluto, e os interesses de outros indivíduos poderão restringir os seus direitos de acesso. Poderá ter o direito de obter uma cópia dos dados pessoais que estão a ser alvo de processamento. Caso nos solicite mais cópias, poderemos cobrar-lhe uma taxa razoável, com base nos custos administrativos correspondentes.
(b) Direito de retificação:
Poderá ter o direito de obter da nossa parte a retificação dos dados pessoais relativos à sua pessoa que estiverem incorretos. Dependendo das finalidades do processamento, poderá ter o direito a que completemos os seus dados pessoais incompletos, nomeadamente fornecendo-nos uma declaração suplementar.
(c) Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”):
Em determinadas circunstâncias, poderá ter o direito de obter da nossa parte a eliminação dos seus dados pessoais, e poderemos ser obrigados a proceder a essa mesma eliminação.
(d) Direito de restrições de processamento:
Em determinadas circunstâncias, poderá ter o direito de obter da nossa parte restrições ao processamento dos seus dados pessoais. Neste caso, os dados em questão serão assinalados e apenas poderão ser processados da nossa parte para determinados fins.
(e) Direito à portabilidade dos dados:
Em determinadas circunstâncias, poderá ter o direito de receber os dados pessoais relativos à sua pessoa que nos tenha fornecido, num formato estruturado, comummente utilizado e legível através de máquinas, e poderá ter ainda o direito de transmitir esses dados a outra entidade sem objeções da nossa parte, desde que tecnicamente possível.
(f) Direito de oposição:
Em determinadas circunstâncias, poderá ter o direito de, em qualquer altura e com base em motivos que se prendam com a sua situação particular, ou caso os seus dados pessoais sejam processados para fins de marketing direto, opor-se ao processamento dos seus dados pessoais pela nossa parte, podendo-nos ser exigido que não processemos mais esses dados..
Assiste-lhe igualmente o direito de apresentar reclamações junto da autoridade supervisora da proteção de dados competente. Para exercer os seus direitos, é favor contactar-nos pelos meios referidos na secção 3 (acima).
10. Cookies
Quando utiliza o nosso website, poderemos enviar um ou mais cookies – pequenos ficheiros de texto que contêm uma sequência de caracteres alfanuméricos – para o seu dispositivo. Podemos utilizar cookies de sessão e cookies persistentes. Um cookie de sessão desaparece depois de fechar o seu navegador. Um cookie persistente é mantido depois de fechar o seu navegador e pode ser utilizado pelo mesmo nas suas visitas subsequentes ao nosso website. O seu navegador pode fornecer-lhe algumas opções relativamente aos cookies. De referir que, se eliminar ou optar por não aceitar cookies, não poderá utilizar em pleno as funcionalidades dos serviços prestados através do nosso website. Podemos também utilizar cookies de terceiros em relação aos serviços prestados através do nosso website.
11. Alterações à Política de privacidade do website
A presente Política de privacidade poderá necessitar de ser revista periodicamente (p. ex., devido à implementação de novas tecnologias ou à introdução de novos serviços). Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade em qualquer momento. As alterações serão publicadas em http://www.clinica-montes-burgos.com/.
12. Finalidade do Website http://www.clinica-montes-burgos.com/
No nosso site, damos informações sobre tudo o que pode interessar ao cliente: serviços prestados, Urgências 24h, Hotel Veterinário, Unidade Felina, Clube de Estimação, etc.
13. Condições de acesso e utilização deste Site
13.1. Acesso à Web, conteúdos e informações.
O acesso a este site é da exclusiva responsabilidade dos utilizadores, e implica aceitar e conhecer os avisos legais, condições e termos de uso nele contidos. A Clínica Veterinária Montes dos Burgos reserva-se o direito de fazer, a qualquer momento, quaisquer alterações e modificações consideradas apropriadas e necessárias para o site, sem aviso prévio.
13.2. obrigação de fazer uso correto do Site e do seu conteúdo
O utilizador compromete-se a fazer um correto uso do Site de acordo com o estabelecido na lei, com esta Política de Privacidade, e todas as instruções e avisos que lhe são comunicados.
O utilizador obriga-se ao uso exclusivo do Site, e todos os seus conteúdos, para fins lícitos e não proibidos, que não violem a lei, e/ou possam prejudicar os direitos legítimos da "Clínica Veterinária Montes dos Burgos" ou de qualquer terceiro, e/ou que possam causar qualquer dano ou lesão de forma direta ou indireta.
Para o efeito, o utilizador abster-se-á de utilizar qualquer um dos conteúdos do Site para fins ilícitos ou efeitos proibidos nesta Política de Privacidade, prejudicial aos direitos e interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, desactivar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização do mesmo, equipamento informático ou documentos, ficheiros e todos os tipos de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático (Hacking) da Clínica Veterinária Montes de Burgos, outros utilizadores ou qualquer utilizador da Internet (Hardware e software).
Em particular, e apenas a título exemplificativo e não exaustivo, o utilizador compromete-se a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros sonoros e/ou de imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:
- De
qualquer forma seja contrária, deprecie ou viole os direitos fundamentais e as
liberdades e garantias reconhecidas constitucionalmente, e ainda em tratados
internacionais e restante legislação em vigor;
- Induza,
incite ou promova atos criminosos, caluniadores, difamatórios, infames,
violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes ou ordem
pública;
- Induza,
incite ou promova ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios com base no
sexo, raça, religião, crença, idade ou condição;
- Incorpore,
disponibilize ou permita o acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou
serviços que sejam criminosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou,
em geral, contrários à lei, moral e bons costumes ou ordem pública;
- sejam
falsos, ambíguos, imprecisos, exagerados ou inoportunos, que induzam ou possam
induzir em erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou fins do titular dos
dados;
- sejam
protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial
pertencentes a terceiros, sem que o utilizador tenha previamente obtido dos
seus titulares a autorização necessária para efectuar a utilização que efectue
ou pretenda realizar;
- Viole
os segredos de negócios de terceiros;
- Sejam
contrários ao direito à honra, intimidade pessoal e familiar ou à imagem das
pessoas;
- De
qualquer forma possa prejudicar o crédito e bom nome da Clínica Veterinária
Montes dos Burgos ou de terceiros;
- Viole
o sigilo das normas de comunicação;
- Constitua,
se for caso disso, publicidade ilícita, enganosa ou injusta e, em geral,
constitua uma concorrência desleal;
- Incorpore
vírus ou outros elementos físicos ou eletrónicos que possam danificar ou
impedir o funcionamento normal da rede, do sistema ou do equipamento
informático (hardware e software) da Clínica Veterinária Montes dos Burgos ou
de terceiros ou que possam danificar documentos e ficheiros electrónicos
armazenado em tais equipamentos informáticos;
- Provoque
por suas características (tais como formato, extensão, etc.) dificuldades no
funcionamento normal do serviço;
- reproduzir,
copiar, distribuir, disponibilizar ou comunicar publicamente, transformando ou
modificando o conteúdo, a menos que seja autorizado pelo detentor dos direitos
correspondentes ou legalmente permitido;
- Excluir,
manipular ou de qualquer forma alterar os "direitos de autor" e
outros dados de identificação da reserva dos direitos da Clínica Veterinária
Montes dos Burgos ou dos seus titulares.
- obter
e até mesmo tentar obter o conteúdo usando meios ou procedimentos diferentes
daqueles que, de acordo com os casos, foram disponibilizados indicados para esse
efeito ou, em geral, os comumente utilizados na Internet para o mesmo fim,
desde que não envolvam risco de dano ou mau uso do Site, serviços e/ou conteúdo.
Os utilizadores e, em geral, as pessoas que pretendam estabelecer uma hiperligação entre a sua página Web e a Web Clínica Veterinária Montes dos Burgos (doravante, a "Hiperligação") devem satisfazer as seguintes condições, sempre previamente autorizadas:
- O
hiperlink só permitirá o acesso à Home Page ou página do site ou para o ponto
específico autorizado pela Clínica Veterinária Montes dos Burgos, mas não podem
ser reproduzidas de forma alguma;
- Não
haver demonstrações falsas, imprecisas ou incorretas ou indicações sobre a Clínica
Veterinária Montes dos Burgos, seus representantes, funcionários, as páginas
Web e os produtos e/ou Serviços;
- Não
deve ser declarado que a Clínica Veterinária Montes dos Burgos tenha autorizado
o hiperlink ou tenha supervisionado ou assumido de qualquer forma os serviços
oferecidos ou disponibilizados para o site em que o hiperlink é estabelecido;
- Exceção
feita desses sinais que fazem parte do mesmo hiperlink, a página Web em que o
hiperlink é estabelecida não conterá qualquer marca, nome comercial, sinal de
estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos
Pertencentes à Clínica Veterinária Montes dos Burgos; E
- A
página Web em que o hiperlink é estabelecida não poderá conter informações ou
conteúdos ilícitos, contrariamente à moral e aos bons costumes e à ordem
pública, nem conter conteúdo contrário a quaisquer direitos de Terceiros.
- O
estabelecimento do hiperlink não implica, em caso algum, a existência de qualquer
relação entre a Clínica Veterinária e o proprietário da página Web em que está
estabelecida, nem a aceitação e aprovação pela CVMB de seus conteúdos ou
serviços.
O utilizador é obrigado a respeitar os direitos de propriedade industrial da Clínica Veterinária Montes dos Burgos e de quaisquer terceiros. A utilização ou concessão de acesso ao sítio Web não significa a concessão de qualquer direito sobre marcas comerciais, nomes comerciais ou qualquer outro sinal distintivo utilizado nele.
O utilizador poderá aceder à página da Web no seu terminal sempre que for para uso privado, sem qualquer finalidade comercial, pelo que é proibido explorar, reproduzir, distribuir, modificar, comunicar publicamente, atribuir, transformar ou usar o conteúdo da Web para fins Público ou comercial.
Da mesma forma, o conteúdo da página Web é propriedade intelectual da Clínica Veterinária Montes dos Burgos, sem que seja entendido que seja transferido para o utilizador, em virtude da utilização facultada pelo presente aviso legal, nenhum dos direitos de exploração ou qualquer outros que existem ou possam existir em tal conteúdo além do que é estritamente necessário para o uso correto do Site Web.
13.4. duração do serviço
A Clínica Veterinária Montes dos Burgos não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do Web Site.
O acesso ao site da Clínica Veterinária Montesd os Burgos tem duração indefinida; no entanto, a CVMB reserva-se o direito de suspender, sem aviso prévio, o acesso aos utilizadores que, na sua opinião, não cumprem as regras de utilização do seu sítio Web, e exercer medidas jurídicas apropriadas.
13.5. Disclaimer
A Clínica Veterinária Montes dos Burgos faz esforços máximos para evitar quaisquer erros no conteúdo do site, mas não garante ou assume a responsabilidade por possíveis erros no conteúdo do Site.
A Clínica Veterinária Montes dos Burgos exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza eventualmente resultante de:
- A
interrupção da operação ou a falta de disponibilidade de acesso à página Web.
- A
privacidade e segurança no uso do site pelo utilizador, e/ou o acesso
não-consentindo de terceiros não autorizados.
- A
eventual transmissão de elementos que afectem negativamente os sistemas
informáticos.
- A
exatidão, a exaustividade e a atualização oportuna do conteúdo do seu site.